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WebApr 15, 2024 · El expresidente, quien se encontraba en Orlando, Estados Unidos, el día de los ataques a las sedes del STF, el Congreso y el Palacio presidencial del Planalto, comenzó a ser investigado por los actos vandálicos el 13 de enero por decisión de Moraes. Fue incluido, a pedido de la fiscalía, en la investigación que busca determinar quiénes ... WebMultas que estão de acordo com Tema 487 /STF, com repercussão geral reconhecida no julgamento do RE nº 640.452. Regularidade das multas aplicadas. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Exceção de pré-executividade acolhida em parte. Cabimento de fixação de honorários advocatícios contra a Fazenda Pública em sede de exceção de pré ...
WebApr 13, 2024 · Tema 1102 – STF – Acórdão de Mérito Publicado Tamanho da Fonte Diminuir o tamanho da fonte Aumentar o tamanho da fonte; Imprimir; E-mail; Possibilidade de revisão de benefício previdenciário mediante a aplicação da regra definitiva do artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, quando mais favorável do que a regra de ... WebApr 15, 2024 · O tema insumos foi recentemente debatido no Supremo, sendo fixada tese de recuperação geral (tema 756).Essa nova tese tem levantado debates entre os tributar...
WebProcessos destacados de ofício pelo relator. 1. Controvérsia: se a remissão / anistia se aplica aos créditos tributários objeto de ação judicial já transitada em julgado onde a decisão foi no sentido da confirmação do crédito tributário. WebO direito do consumidor é uma das áreas mais usuais das nossas vidas porque, além de ser cobrado como matéria na faculdade, na OAB e nos concursos, em regra, toda pessoa é consumidora em tempo integral. Este livro foi pensado para meus alunos e
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Web2 days ago · A Galeria Ampliart está localizada à Rua Paraná, 487, Bairro dos Funcionários. ... STF publica decisão sobre 'revisão da vida toda' do INSS; entenda. Com isso, ações sobre o tema paradas ... paint with broccoliWebApr 12, 2024 · A respeito do tema, a legislação federal confere a opção de os bens transmitidos por herança ou doação, em adiantamento de legítima, serem avaliados a valor de mercado ou pelo valor constante na Ficha de Bens e Direitos da Declaração de Imposto de Renda do de cujos ou do doador (art. 23, da Lei nº 9.532, de 1997). paint with brown carpetWeb(ii) a citação positiva do sujeito passivo devedor original da obrigação tributária, por si só, não provoca o início do prazo prescricional quando o ato de dissolução irregular for a ela subsequente, uma vez que, em tal circunstância, inexistirá, na aludida data (da citação), pretensão contra os sócios-gerentes (conforme decidido no REsp … paint with brown furnitureWebApr 11, 2024 · A fachada do STF, em Brasília – Felipe Sampaio – 8.dez.2024/SCO/STF. O STF considerou inconstitucional a multa isolada de 50% aplicada quando a Receita Federal indefere pedidos de compensação de tributos, com o argumento que a penalidade fere o direito à petição. Nesses casos, o Fisco também aplica multa de mora de 20%, o que ... sugar nutrition facts nutritionWebOct 14, 2008 · A Súmula 487 do Supremo Tribunal Federal, editada em dezembro de 1969 (antes, portanto, do próprio Código de Processo Civil, que é de 1973), partindo do … paint with brushWebRE 796.939 (Tema 736) Constitucionalidade da multa isolada de 50% na hipótese de não homologação das declarações de compensação de créditos perante a Receita Federal. paint with broomWeb9 hours ago · Bate-bocas, ação no STF e pedido de CPI: Lava-Jato volta aos holofotes da política com pressão sobre Moro e Deltan ... O TRF-4, porém, não se debruçou sobre essa questão, entendendo apenas ... sugarolly_official_usa instagram